sexta-feira, 20 de março de 2009

Ministério Público e Vigilância Sanitária fiscalizam supermercado e a FEIRA LIVRE (Joaçaba)

Na tarde de 20/03 o Ministério Público e Vigilância Sanitária de Joaçaba procederam fiscalização do programa de proteção dos consumidores de produtos de origem animal, no combate ao comércio de carnes, leite e derivados sem inspeção.

No supermercado Brustolin foram apreendidos aproximadamente 56 quilos de carne e derivados, em razão do fracionamento sem o respectivo selo do Serviço de Inspeção. Os produtos tinham origem lícita, mas a irregularidade flagrada foi de fracionamento de carnes sem inspeção de veterinários e outras exigências da Secretaria de Agricultura e CIDASC. A VISA fez outros apontamentos a serem corrigidos pela gerência do supermercado, que se comprometeu em solucionar os erros.



Na FEIRA LIVRE a fiscalização também se concentrou nos produtos derivados de carne e leite. Alguns potes de requeijão foram apreendidos, mas sem gravidade. Muito se evoluiu, até porque os vendedores irregulares (de leite em garrafa pet, nata, queijo colonial sem inspeção) deixaram o espaço da feira.

O pedido dos produtores da FEIRA LIVRE foi para que o Ministério Público intervenha junto a Prefeitura para reforma e conservação do prédio, que tem problemas no telhado, na parte elétrica e de circulação de ar (calor). O Promotor de Justiça se comprometeu em buscar solução, já assumida em TAC assinado em novembro de 2007.

quinta-feira, 19 de março de 2009

CIDASC de Joaçaba atende recomendação do MPSC sobre exigência de licenciamento ambiental para expedição de GTA



O diretor da CIDASC de Joaçaba esteve em reunião na Promotoria de Justiça, tratando dos detalhes para expedição de GTA de SUINOCULTURA, que a partir de 23/03 (próxima segunda-feira) exigirá comprovação de conformidade do licenciamento ambiental da propriedade de origem.

Com a medida, criadouros sem licença não conseguirão GTA (Guia de Transporte Animal) para transporte de suínos.

A exigência é de licença ambiental de operação (LAO), ou autorização da FATMA de que o produtor aderiu ao TAC (da suinocultura) e vem cumprindo os compromissos de reforma e readequação das instalações.

A CIDASC exigirá documento sobre a licença no momento do pedido da GTA, mantendo cadastro dos produtores e respectivas datas de vencimento das licenças da FATMA.

Nos documentos de GTA haverá anotação do número e validade das licenças ambientais.


(crédito: 1ª foto - Paulo Lovatto/Setor de Suínos/UFSM)

quarta-feira, 18 de março de 2009

Termo de Ajustamento de Conduta - readequação do PROCON de Joaçaba


Na manhã de hoje (18.03.2009), o Prefeito Municipal de Joaçaba assinou Termo de Ajustamento de Condutas com o Ministério Público, comprometendo-se a revitalizar o Procon Municipal.

O Inquérito Civil n. 012/2008, que originou o acordo, foi instaurado com objetivo de investigar a estrutura do Procon, motivado pela constatação de descumprimento das diretrizes da Lei Municipal n. 2.560, de 07 de agosto de 1998, que trata sobre a organização do Sistema de Defesa do Consumidor. Durante o levantamento de dados, a lei sofreu algumas alterações aprovadas na Lei Municipal n. 3.841/2008.

Com a aplicação da Lei Municipal e regulamentação do Sistema de Defesa do Consumidor, objetiva-se ter um PROCON mais eficiente e próximo da população, de orientação e educação ao consumidor, bem como o serviço de fiscalização no comércio local.

O Termo de Ajustamento de Condutas contem as seguintes cláusulas e prazos:

- Implementação do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor, com a nomeação dos membros conforme legislação municipal específica - PRAZO 15.04.2009


- Regulamentação e operacionalização do serviço de fiscalização em defesa do consumidor, de acordo com o inciso II, do art. 6º da Lei Municipal n. 2.560/98, alterado pela Lei n. 3.841/08 - PRAZO 15.05.2009


- Reestruturação organizacional do PROCON, com a criação do Serviço de Educação ao Consumidor, Apoio Administrativo e Ouvidoria - PRAZO 15.05.2009


- Abertura e operação de conta específica destinada ao funcionamento da Política Municipal de Defesa do Consumidor - PRAZO 20.04.2009

sexta-feira, 6 de março de 2009

NAVEGAR COM SEGURANÇA



Campanha contra a pedofilia e pornografia infanto-juvenil na Internet

Lançada em parceria com o MPSC tem o objetivo de proporcionar aos pais e amigos das crianças e adolescentes o contato com o tema pedofilia.

Como age o pedófilo na Internet?
O aliciamento é um processo utilizado pelo pedófilo para “conhecer” sua vítima, entrar em contato com ela, obter seus dados e prepará-la para o abuso sexual propriamente dito. Para isso, ele utiliza salas de bate-papo na Internet, conhecidas como chats, com temas infantis ou não; chats de celular ou via telefone; MSN (programa de relacionamento utilizado para bate-papo); Orkut (site de relacionamento); NetMeeting (programa usado para conversas).

Esses indivíduos abordam temas sexuais nas conversas com o propósito de acabar paulatinamente com as inibições das crianças e adolescentes.

Em geral, o abusador envia por e-mail propagandas atrativas, “iscas” com temas de interesse infantil ou juvenil. Pode ainda buscar esse contato fora da Internet, pessoalmente, nas escolas, clubes, lan houses, cyber cafés.

Saiba mais sobre a campanha (clique aqui).
Dicas de proteção (clique aqui).

Para denúncia, procure o Conselho Tutelar, Polícia Civil e o Ministério Público.

quarta-feira, 4 de março de 2009

Licenciamento da suinocultura - fiscalização do transporte


Expedimos RECOMENDAÇÃO à CIDASC (de Joaçaba) para que não emita GTA - Guia de Transporte Animal - em favor de propriedades que não estejam com licenciamento ambiental válido.

A GTA é documento obrigatório para que os suínos sejam recebidos para o abate, conforme norma do Sistema de Inspeção Sanitária.

Poderão receber a GTA os suinocultores licenciados (com licença ambiental de operação) e aqueles que aderiram ao TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) da Suinocultura, que concede tempo e regras específicas para adequação de propriedades às margens de cursos d'água.

Cópia da RECOMENDAÇÃO foi encaminhada ao SINDICARNE (Sindicato da Indústria de Carnes e Derivados).

Medida idêntica já foi tomada na Comarca de Seara, desde o ano passado.

Free Hit Counters

DISQUE 100

DISQUE 100
Contra exploração sexual infantil

DENUNCIE

DENUNCIE
O que você tem a ver com a corrupção?

  ©Template Blogger Green by Dicas Blogger.

TOPO