MEIO AMBIENTE - Desafios à Sustentabilidade

Na semana passada (dias 25 e 26/06) o MPSC promoveu o seminário "Meio Ambiente, Peculiaridades Regionais e Desafios à Sustentabilidade", em Florianópolis, contando com participação de diversas entidades ambientais e Promotores de Justiça que atuam na área.

Além das palestras, que serviram de atualização e discussão de temas específicos, o encontro norteou a atuação regional da curadoria ambiental, que nos próximos meses apontará foco nas seguintes investigações:

- Programa Lixo Nosso de Cada Dia, investigando o destino final dos resíduos urbanos, e a necessidade de efetiva implementação do recolhimento reciclado nos municípios da Comarca de Joaçaba. No mérito também haverá trabalho sobre o lixo industrial, óleo de cozinha, pneus, gesso etc.

- TAC da Suinocultura, investigando a atual realidade da suinocultura na Comarca de Joaçaba, observando se os produtores que aderiram o Termo de Ajustamento de Condutas efetivamente cumpriram suas obrigações. As integradoras, Sindicarne e FATMA serão chamados a mostrarem seus integrados e licenças ambientais.

Se você tem alguma denúncia ambiental para noticiar, encaminhe email (que pode ser anônimo) para joacaba01pj@mp.sc.gov.br

Estádio municipal de Joaçaba (de futebol)

Na audiência realizada em 22 de junho, a Prefeitura Municipal de Joaçaba apresentou o relatório de engenharia para as obras que serão feitas no Estádio Municipal Oscar Rodrigues da Nova, com término programado para a segunda quinzena de julho.

Quando as obra estiverem cumpridas, a Prefeitura informará a Justiça para que haja inspeção, que contará com a presença de engenheiro indicado pelo Ministério Público e representantes do Corpo de Bombeiros e da Federação Catarinense de Futebol.

A ideia da Prefeitura é realizar a obra em duas etapas, pedindo liberação antecipada de uma parte do estádio, possibilitando que o JAC possa jogar em Joaçaba já no mês de julho.

Consulte o trâmite do processo: clique aqui

Código Ambiental Catarinense sendo apreciado pelo Supremo Tribunal Federal (STF)

O Procurador-Geral da República (Ministério Público) ajuizou Ação Direta da Inconstitucionalidade (ADI) no STF, alegando que alguns artigos do Código Ambiental Catarinense (Lei Estdual n. 14.675/09) feriram as normas constitucionais e leis federais, principalmente os conceitos de área de preservação permanente (APP).

O PGR afirma, na petição, que a relativização de áreas de preservação ocasiona a falência do sistema de proteção do meio ambiente. Disse ainda, que “as circunstâncias são ainda mais severas se tomarmos em consideração o seu palco. O Estado de Santa Catarina possui características geográficas e hidrográficas que, combinadas com certas condições climáticas, são altamente propícias a inundações. A redução no grau de proteção ao meio ambiente possui, naquelas peculiaridades, impacto tremendo sobre a população”.

A ação foi protocolizada sob n. ADI 4252-1, e será distribuída para decisão dos pedidos urgentes de suspensão imediata de determinados artigos.

Nova enquete

A enquete lançada nesta semana (ao lado direito) pede sua opinião sobre o projeto da Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Joaçaba, em parceria com o Ministério Público, de investigar a situação de risco de menores que ficam nas ruas depois das 23 horas.

Não se está, por certo, querendo impedir o direito do cidadão de ir e vir. O que se pretende é evitar que crianças e adolescentes permaneçam sem compromisso próximo de bares, lugares ermos, expostos ao consumo de bebidas alcoólicas, drogas e vagabundagem.

Em se constatando situação de risco de uma criança ou adolescente, seria conduzido até o Conselho Tutelar, onde a equipe faria contato com os pais para virem buscar mediante termo de responsabilidade e advertência.

Ao que se percebe nas reuniões e resposta preliminar da enquete, os pais são favoráveis e apoiam a iniciativa da Justiça.

Infelizmente, a experiência diária do Juizado mostra que os pais não estão conseguindo controlar os limites familiares, acabando, em muitos casos, por perder a educação dos filhos. De qualquer forma, conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente, a reponsabilidade da guarda de nossas crianças é da família (pais), da sociedade e do Estado.

Participe, preenchendo a enquete ao lado, assim como encaminhando sua opinião para joacaba01pj@mp.sc.gov.br

Decisão judicial proibe a entrada de menores na Boate Disc Dance, em Joaçaba

Decisão do Juiz da Infância e Juventude (em 05/06/2009), no pedido de alvará n. 037.09.000638-7, indeferiu o ingresso e permanência de menores de 18 anos no estabelecimento DISC DANCE, situado no Bairro Santa Tereza, em Joaçaba.

A decisão judicial seguiu entendimento do Ministério Público, baseado em relatórios da Polícia Militar e Comissariado da Infância, que mostram que o local não é propício para o ingresso de adolescentes, acompanhados ou não dos pais.

O Juizado da Infância e Juventude vem investigando as condições dos bares, boates e eventos da Comarca, exigindo alvará específico para autorizar eventual ingresso de menores de 18 anos. Nos processos, o Juizado examina as condições de segurança, forma de fiscalização sobre bebidas alcoólicas e outras medidas que atendam os preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Colabore com a fiscalização, com e-mail para joacaba01pj@mp.sc.gov.br

Contra pirataria e falsificação

O MPSC vem realizando operações contra pirataria, contrabando, falsificação e descaminho de produtos que são comercializados no Estado, com apreensões feitas nas cidades de Curitibanos, Chapecó, Lages, Araranguá e Jaraguá do Sul (Leia as notícias).

A iniciativa é resultado de parceria firmada em 2008 pelo MPSC, Polícias Civil e Militar, Receita Federal e Secretaria de Estado da Fazenda, para intensificar o combate à pirataria.

Colabore com a fiscalização e denuncie comércios e prática de pirataria, encaminhando e-mail (que pode ser anônimo) para joacaba01pj@mp.sc.gov.br