Decisão judicial proibe a entrada de menores na Boate Disc Dance, em Joaçaba

Decisão do Juiz da Infância e Juventude (em 05/06/2009), no pedido de alvará n. 037.09.000638-7, indeferiu o ingresso e permanência de menores de 18 anos no estabelecimento DISC DANCE, situado no Bairro Santa Tereza, em Joaçaba.

A decisão judicial seguiu entendimento do Ministério Público, baseado em relatórios da Polícia Militar e Comissariado da Infância, que mostram que o local não é propício para o ingresso de adolescentes, acompanhados ou não dos pais.

O Juizado da Infância e Juventude vem investigando as condições dos bares, boates e eventos da Comarca, exigindo alvará específico para autorizar eventual ingresso de menores de 18 anos. Nos processos, o Juizado examina as condições de segurança, forma de fiscalização sobre bebidas alcoólicas e outras medidas que atendam os preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Colabore com a fiscalização, com e-mail para joacaba01pj@mp.sc.gov.br