quarta-feira, 19 de dezembro de 2007

FELIZ NATAL e próspero ANO NOVO


Com o recesso forense do final do ano, o BLOG ficará sem novas postagens até final de janeiro.

Agradecemos pelos contatos e incentivo na elaboração deste projeto de comunicação social.

Desejamos a todos um FELIZ NATAL e PRÓSPERO ANO NOVO (2008).


segunda-feira, 17 de dezembro de 2007

TAC ajusta o tratamento ambiental do antigo "LIXÃO" em Joaçaba

Os municípios de JOAÇABA, HERVAL D'OESTE e LUZERNA firmaram Termo de Ajustamento de Conduta - TAC com o MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL e FEDERAL, comprometendo-se em promover o tratamento ambientalmente adequado dos efluentes do antigo depósito de lixo localizado na Linha Duas Casas, em Joaçaba.

Também se comprometeram em operar sistema de monitoramento ambiental para quantificar e qualificar o grau de poluição e degradação do empreendimento.

As obras no antigo "lixão" ocorrerão no prazo de até 120 dias, com custos suportados solidariamente pelos três municípios.

O procedimento do MP foi tomado a partir de vistoria ambiental, que demonstrou que o tratamento do antigo "lixão" estava inadequado e provocava poluição da bacia do Rio do Tigre.

Experiência do BLOG é apresentada em Congresso do MP

Experiência deste BLOG foi apresentada no Congresso Anual do Ministério Público, que aconteceu no dia 14 de dezembro.

Na apresentação http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/portal/Portal_detalhe.asp?campo=7013&secao_id=372&secao_principal=372, transmitimos as experiências do contato direto com a sociedade, para informação das atividades da Promotoria de Justiça e, principalmente, no recebimento de denúncia, informações e sugestões.

A idéia é aproximar a atuação da Promotoria com a população, entendendo a sociedade com o cliente da instituição Ministério Público.

Oportunidade, também, para agradecer aqueles que incentivam o projeto do BLOG.

quarta-feira, 12 de dezembro de 2007

Acordo ambiental resulta em CRECHE em favor de Joaçaba

Acordo ambiental firmado no processo de Ação Civil Pública n. 037.00.004066-1 (no dia 10.12.2007), pelo Ministério Público, resultou na solução da questão ambiental de construção de prédio na Avenida XV de Novembro, no centro de Joaçaba, convertendo em obrigação para a empresa ré construir e doar uma creche para atender a "cidade alta", onde atualmente há carência de vagas para matricular crianças de 4 meses a 4 anos.

O acordo judicial tem valor de R$ 110.000,00, com inauguração da creche estipulada até 30 de junho de 2008.

O processo judicial ficará suspenso até a conclusão das obras, quando, em se confirmando o cumprimento da obrigação, será extinto e arquivado.

Sistema de Inspeção Municipal - SIM começa a funcionar em Joaçaba

No dia 10 de dezembro o Prefeito Municipal oficiou comunicando a contratação do médico veterinário e que o S.I.M. começou a funcionar em Joaçaba.

As primeiras atividades são de visitas aos produtores, divulgação do Sistema e levantamento dos produtos comercializados na cidade.

Cumprida, então, a primeira etapa do Termo de Ajustamento de Conduta assinado em novembro, restando ainda a construção da nova "Casa Colonial" para comercialização dos produtos da região.

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