quarta-feira, 12 de dezembro de 2007

Acordo ambiental resulta em CRECHE em favor de Joaçaba

Acordo ambiental firmado no processo de Ação Civil Pública n. 037.00.004066-1 (no dia 10.12.2007), pelo Ministério Público, resultou na solução da questão ambiental de construção de prédio na Avenida XV de Novembro, no centro de Joaçaba, convertendo em obrigação para a empresa ré construir e doar uma creche para atender a "cidade alta", onde atualmente há carência de vagas para matricular crianças de 4 meses a 4 anos.

O acordo judicial tem valor de R$ 110.000,00, com inauguração da creche estipulada até 30 de junho de 2008.

O processo judicial ficará suspenso até a conclusão das obras, quando, em se confirmando o cumprimento da obrigação, será extinto e arquivado.

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