CIDASC de Joaçaba atende recomendação do MPSC sobre exigência de licenciamento ambiental para expedição de GTA

O diretor da CIDASC de Joaçaba esteve em reunião na Promotoria de Justiça, tratando dos detalhes para expedição de GTA de SUINOCULTURA, que a partir de 23/03 (próxima segunda-feira) exigirá comprovação de conformidade do licenciamento ambiental da propriedade de origem.

Com a medida, criadouros sem licença não conseguirão GTA (Guia de Transporte Animal) para transporte de suínos.

A exigência é de licença ambiental de operação (LAO), ou autorização da FATMA de que o produtor aderiu ao TAC (da suinocultura) e vem cumprindo os compromissos de reforma e readequação das instalações.

A CIDASC exigirá documento sobre a licença no momento do pedido da GTA, mantendo cadastro dos produtores e respectivas datas de vencimento das licenças da FATMA.

Nos documentos de GTA haverá anotação do número e validade das licenças ambientais.

(crédito: 1ª foto - Paulo Lovatto/Setor de Suínos/UFSM)