TAC da Suinocultura - renovação

As tratativas com as entidades da região da AMARP e AMMOC indicam que haverá renovação do TAC da Suinocultura, que venceu no último dia 18 de julho. Em reunião com o MP em Florianópolis, o Sindicato das Indústrias de Carne e Derivados declarou que aceita cumprir as regras do Código Florestal Federal, independente da discussão jurídica contra o Código Ambiental Catarinense (que está no STF).

Em resumo, o Sindicato orienta que os produtores (integrados) respeitem os limites da lei federal, assim possibilitando a renovação das licenças ambientais pela FATMA, e a garantia da produção, até mesmo para melhor apresentação do produto para exportação e comércio.

Os Promotores de Justiça das comarcas estarão reunidos em Videira, no próximo dia 16/9, para definirem as cláusulas e condições para renovação dos licenciamentos.

Para o MPSC, aqueles que não respeitarem o Código Florestal Federal não receberão renovação de licença ambiental.

CIDASC de Joaçaba atende recomendação do MPSC sobre exigência de licenciamento ambiental para expedição de GTA

O diretor da CIDASC de Joaçaba esteve em reunião na Promotoria de Justiça, tratando dos detalhes para expedição de GTA de SUINOCULTURA, que a partir de 23/03 (próxima segunda-feira) exigirá comprovação de conformidade do licenciamento ambiental da propriedade de origem.

Com a medida, criadouros sem licença não conseguirão GTA (Guia de Transporte Animal) para transporte de suínos.

A exigência é de licença ambiental de operação (LAO), ou autorização da FATMA de que o produtor aderiu ao TAC (da suinocultura) e vem cumprindo os compromissos de reforma e readequação das instalações.

A CIDASC exigirá documento sobre a licença no momento do pedido da GTA, mantendo cadastro dos produtores e respectivas datas de vencimento das licenças da FATMA.

Nos documentos de GTA haverá anotação do número e validade das licenças ambientais.

(crédito: 1ª foto - Paulo Lovatto/Setor de Suínos/UFSM)