Mudança de Promotor de Justiça

Na última segunda-feira (26/10) o Conselho Superior do MPSC deferiu meu pedido de remoção para a Promotoria de Justiça de Palhoça. Deixarei a titularidade de Joaçaba no dia 13 de novembro, data em que completarei 11 anos de Ministério Público.

O nome do Promotor de Justiça que me substituirá será definido no próximo mês, quando deflagrado o respectivo processo de remoção e promoção. Espero que mantenha o meio de comunicação através do Blog, que tem colhido excelente interação com a sociedade.

Deixarei a cidade de Joaçaba com a consciência de dever cumprido, tendo honrado o compromisso de cidadão joaçabense. Muitas foram as ações em prol da coletividade, mas certo é que foram maiores e melhores as amizades e aprendizado recebidos na Comarca. Aprendi com os erros e acertos, com os elogios e críticas.

O ambiente forense é muito bom, e os profissionais excelentes, como os promotores de Justiça, juízes, advogados e servidores.

Saio em busca de um novo desafio, pensando em melhor atender minha família e os filhos. Sou natural de Florianópolis, razão de meu pedido de transferência. Pretendo também lembrar que a pessoa (eu) precisa ocupar um tempo com ela mesma, não só ao trabalho. A vida passa, e dela só se leva "as lembranças, a família e os amigos".

Fraternal abraço,

Márcio Conti Junior
Promotor de Justiça

DAR ESMOLA ESCONDE UM GRAVE PROBLEMA

Na semana passada lançamos a campanha NÃO DÊ ESMOLA, que tem por mérito a conscientização dos problemas diretos e indiretos provocados pelo ato assistencial de “dar esmola”.

Efetivamente, “dar esmola” esconde um grave problema. Ao se dar esmola para uma criança ou adolescente, deixa-se de investigar os motivos pelos quais eles estão fora de casa e ausentes de estudo, por exemplo.

A campanha pretende sensibilizar os lojistas, em especial os responsáveis por lanchonetes, padarias e pizzarias, para que não entreguem comida aos pedintes. Também aos motoristas e pedestres, para que não “dêem esmola” às crianças e adolescentes.

O problema ainda é pequeno na nossa região, por isso do maior empenho dos envolvidos, para acabar de vez com o costume de “dar esmola”, que, como diz a campanha, “esconde um grave problema”, “só não vê quem não quer”.

“Para um futuro melhor, NÃO DÊ ESMOLA”.

Para ajudar de verdade, ligue 190 ou consulte do Conselho Tutelar de sua cidade.

Agradecemos a todos os envolvidos, em especial à Câmara dos Dirigentes Lojistas de Joaçaba (CDL), Polícia Militar, Conselhos Tutelares e Conselhos Municipais dos Direitos das Crianças e Adolescente, e o apoio profissionalmente muito bem feito pela empresa Fullgaz Comunicação. A campanha integra os Municípios de Joaçaba e Herval d’Oeste, com participação das respectivas Prefeituras e Promotorias de Justiça.

Deferida liminar suspendendo a licitação dos taxistas de Joaçaba

O Juiz da 2ª Vara Cível deferiu liminar favorável ao Sindicato dos taxistas de Joaçaba, na ação de Mandado de Segurança n. 037.09.004098-4, determinando que a Prefeitura suspenda o trâmite do edital CC n. 2/2009/PMJ, referente no processo licitatório n. 98/2009/PMJ.

Na decisão, o juiz sustentou que a concorrência fere direito dos taxistas antigos e que detêm alvará municipal, que, com a licitação, podem perder a renda de suas famílias. Afirma que os atuais taxistas cumprem as exigências afetas ao consumidor, exigidas por lei municipal (Lei Complementar Municipal 125/2006).

Descreve, ainda, que os taxistas sempre pagaram seus impostos e alvarás, sem nunca terem sido impedidos pela Administração Municipal.

A decisão judicial é inicial, com notificação do Prefeito Municipal para que preste informações no prazo de 10 dias. Com as informações, o processo será examinado pelo Ministério Público.

Conheça a decisão, clique aqui.

Deferida liminar na ACP dos cemitérios de Joaçaba

O Juiz da 1ª Vara Cível deferiu medida liminar requerida pelo MPSC, determinando:

- que no prazo de 60 dias, a Prefeitura apresente plano de interdição dos cemitérios do interior do município. O plano constitui em prática de ações administrativas efetivas para regularização dos cemitérios junto à FATMA, sob pena, inclusive, de interdição administrativa.

- que no prazo de 90 dias, a Prefeitura apresente projeto para reestruturação do Cemitério Municipal Frei Edgar, localizado às margens do Rio do Peixe, devendo conter ações de recuperação da área ambiental, reordenamento de taludes, implantação de sistema contra erosão, recuperação da mata ciliar e exame do lençol freático. O projeto deverá conter prazos de início e conclusão das obras.

O não cumprimento das medidas implicará em multa diária de R$ 465,00.

Foi determinada a citação dos réus: Município, Mitra Diocesana e FATMA.

Para acompanhar o trâmite do processo (ACP n. 037.09.004282-0) e a decisão, clique aqui.

Estádio de Joaçaba é interditado novamente

Na Ação Civil Pública n. 037.09.000729-4, o Juiz da 1ª Vara Cível decidiu pela interdição do Estádio Municipal Oscar Rodrigues da Nova, destacando que há necessidade de que a Prefeitura alcance laudo do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária.

A decisão atendeu laudo desfavorável da Polícia Militar, além de outras provas técnicas de segurança, que consideraram as obras inaptas, ainda depois de oito meses de tramitação do processo.

Acompanhe o trâmite da ação judicial, clique aqui.