quinta-feira, 16 de abril de 2009

Centro de Promoções de Joaçaba (CPJ) sob investigação de seus alvarás de funcionamento

O Ministério Público oficiou ao Delegado Regional de Polícia de Joaçaba, para que se investigue o uso do espaço do CPJ - CENTRO DE PROMOÇÕES DE JOAÇABA -, que ocupa imóvel da União (Federal), prinicipalmente das atuais festas e shows que utilizam o prédio.

O prédio não tem alvarás para funcionamento, do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária.

O terreno onde funciona o CPJ esteve cedido em favor do Município, por 20 anos (10 anos, prorrogados por mais 10), porém o comodato está vencido há mais de um ano, atualmente sem qualquer autorização para uso ou exploração da área federal.

O Ministério Público recomendou a investigação e, em se confirmando as irregularidades, interdição do prédio (pela Delegacia Regional), para garantia dos direitos dos consumidores referentes à segurança e vigilância sanitária.

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