terça-feira, 10 de novembro de 2009

MPSC: Ação judicial contra a CASAN de Treze Tílias


O MPSC ingressou com ACP – Ação Civil Pública contra a CASAN e o Município de TREZE TÍLIAS, sustentando que, conforme laudos técnicos da FATMA e da PM Ambiental, a ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE EFLUENTES (ETE) tem irregularidades de cumprimento da licença ambiental, inexistindo correta eficiência do sistema de tratamento de esgoto urbano.

A ação está baseada em vistorias que vêm sendo feitas desde 2004, mostrando que a CASAN não opera com a eficiência ambiental que o sistema de tratamento exige. Há notícia de poluição do Rio Papuã.

Consta pedido para que a FATMA faça nova vistoria na ETE. Sendo confirmada a ineficiência do sistema, o MPSC requer que a CASAN apresente e execute projeto técnico para solução das condicionantes ambientais.

A ação recebeu o n. 037.09.004908-6.


1 Comentário:

Marcelo disse...

Para completar. Os moradores de dois bairros pagam a taxa de água e a taxa de esgoto (o mesmo valor da taxa de água, 100% da taxa de água) e sabe-se que o sistema não funciona corretamente. Seria de bom gosto a CASAN devolver todo o dinheiro para os moradores. E no mínimo investir no municipio em rede de esgoto.

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