Decisão judicial determina afastamento cautelar do Diretor do Presídio de Joaçaba
O Juiz da 1ª Vara Cível de Joaçaba deferiu pedido liminar do Ministério Público, na Ação Civil Pública n. 037.09.002851-8, determinando o afastamento do diretor do Presídio de Joaçaba, Ademar Sebastião Jacomel. A decisão foi proferida no dia 30/07, com ofício para que haja imediata substituição no cargo.
A ação proposta pelo MPSC expõe atos de improbidade administrativa promovidos pelo diretor, de que ele teria praticado “ato que não estava em suas competências”, situação reconhecida na decisão judicial.
A ação proposta pelo MPSC expõe atos de improbidade administrativa promovidos pelo diretor, de que ele teria praticado “ato que não estava em suas competências”, situação reconhecida na decisão judicial.
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Enquanto a diretoria do Presídio for cargo político, infelizmente essa cena vai se repetir por inúmeras vezes.
Ainda tramita outra Ação Civil Pública contra o diretor do Presídio e o Estado de SC, para que se cumpra o art. 75 da Lei de Execuções Penais, exigindo que o cargo seja ocupado por quem detém nível superior nos cursos de Direito, Psicologia, Ciências Sociais, Pedagogia ou Serviço Social.
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