MP Eleitoral recorre das candidaturas de vereadores com alfabetização discutida

Com a intimação da sentença que reconsiderou a decisão anterior e confirmou o registro de dois candidatos a vereador, o MP ELEITORAL recorreu ao TRE - Tribunal Regional Eleitoral, pretendendo mudar a sentença do Juiz Eleitoral de Joaçaba.

Sustentamos que os candidatos não comprovaram satisfatória condição de alfabetização, um deles sequer compareceu ao teste pedagógico.

A exigência de alfabetização é da Constituição Federal, que impôe prova de que o candidato "sabe ler e escrever".

O TRE deve decidir nas próximas semanas.