Campanha de PRECIFICAÇÃO deu certo

O programa feito pelo Ministério Público em parceria com a CDL de Joaçaba, já deu bons resultados. A grande maioria das lojas da cidade adequou-se às exigências da Lei Federal n. 10.962/04 e Decreto Federal n. 5.903/06, expondo corretamente os preços das mercadorias.

Os preços estão fixados com valores para pagamentos à vista. No caso da mercadoria também ser negociada a prazo, a etiqueta conta com o custo total e o valor da cada uma das parcelas.

Agora o consumidor tem as informações claras e precisas, podendo observar as vitrines e tomar sua decisão sobre o produto sem interferência do vendedor. É o que a Lei exige.

Os lojistas de Joaçaba, aqueles que aderiram ao programa, estão de parabéns.

Para informações ou denúncia sobre o descumprimento da Lei, joacaba01pj@mp.sc.gov.br