Quase iniciando os trabalhos

Nossas férias terminam no final de janeiro. Dia 2 de fevereiro recomeçam as atualizações do blog. Não deixe de conferir.

Para contato, nosso e-mail: joacaba01pj@mp.sc.gov.br

Auxilie no planejamento do trabalho da Promotoria de Justiça, enviando informações, denúncias e comentários das áreas do MEIO AMBIENTE, CONSUMIDOR e INFÂNCIA E JUVENTUDE.

Agradecemos a atenção.

Feliz Natal, Próspero 2009, e estamos de férias

No dia 18 terminamos as atividades do ano participando do Natal do Abrigo Frei Bruno. As crianças ficaram muito felizes com a presença do Papai Noel e seus presentes.

Chegado o recesso e férias, desejamos a todos um feliz Natal e próspero 2009.
O Blog estará sem atualizações até fevereiro.

Enquete revela preocupação com problemas urbanos

A enquete do Blog sobre questões ambientais e urbanísticas de Joaçaba apontou a necessidade de atuação na regularização de calçadas (com 35% dos votos) e combate ao lançamento irregular de esgoto (com 32%).

Mostra que os votantes estão atentos e exigindo fiscalização sobre os males urbanos, que causam direta insatisfação no dia-a-dia de quem transita e mora em Joaçaba.

Paralelo aos assuntos mais votados, o plano de atuação para 2009 também englobará o levantamento de registro dos loteamentos da cidade (com 6%), acompanhado de fiscalização sobre os compromissos dos respectivos loteadores. Além disso, a continuidade do combate às construções em área ambiental (com 6%), com apoio do setor de fiscalização da Prefeitura e da Polícia Militar Ambiental.

Caso do estupro: Ministério Público processa os adolescentes por omissão de socorro

Do caso do estupro divulgado na mídia nacional, acontecido numa festa organizada por jovens da cidade, o Ministério Público representou (processou) os adolescentes envolvidos, imputando-lhes a prática de omissão de socorro (art. 135 do Código Penal), por não terem prestado assistência à adolescente vítima.

Um dos adolescentes continua internado (preso) no CIP de Joaçaba, desde 11.11.2008. Além dele, que recebeu denúncia da prática de estupro, outros 5 adolescentes responderão processo na Vara da Infância e Juventude da Comarca de Joaçaba.

O mesmo fato (estupro) também está sendo processado na Vara Criminal, pois as investigações mostraram a participação de maiores, havendo dois presos, com prova de que participaram diretamente no estupro contra a adolescente.

Os nomes e identificações são omitidos, por força do Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como para preservar a integridade da vítima.

TAC estipula compromissos para regularizar o serviço de TÁXI de Joaçaba

O Município de Joaçaba (pelo Prefeito em exercício) assinou Termo de Ajustamento de Conduta – TAC com o Ministério Público, assumindo compromissos para adequar o serviço de TÁXI de acordo com as regras da Lei Complementar Municipal 125/2006.

Irregularidades foram investigadas pela Promotoria de Justiça, que constatou prejuízos e falta de cumprimento de direitos do consumidor (passageiros).

Compromissos e respectivos prazos:

Apresentação dos pontos e número de vagas – 15 dias.
Início do processo de licitação para regularizar as permissões – 30 dias.
Publicação das permissões e certificados – até 05/03/2009.
Conferência e exposição das carteiras de habilitação – até 05/03/2009.
Relação completa do sistema, já regularizado – até 15/03/2009.
Relatório de aferição dos taxímetros – até 05/03/2009.