Plano de Atuação 2008

Elaboramos e publicamos o PLANO DE ATUAÇÃO 2008 da 1ª Promotoria de Justiça de Joaçaba, traçando metas e ações estratégicas nas curadorias da Infância e Juventude, Consumidor e Meio Ambiente. O plano é norteado pelo PGA2008 do Ministério Público de Santa Catarina, buscando atender as peculiaridades específicas da comarca.

Tópicos do Plano de Atuação:

Curadoria da Infância e Juventude
- PROGRAMA DE RESTRUTURAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DOS CONSELHOS TUTELARES (CT) E CONSELHOS MUNICIPAIS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA)
- PROGRAMA DE FISCALIZAÇÃO DOS CENTROS DE INTERNAÇÃO E DO SISTEMA DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS
- PROGRAMA FAMÍLIA – O MELHOR ABRIGO

Curadoria de Defesa do Consumidor
- PROGRAMA DE PROTEÇÃO JURÍDICO-SANITÁRIA DOS CONSUMIDORES DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
- ESTRUTURAÇÃO INTERMUNICIPAL DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR – PROCON
- ATUAÇÃO PARA SEGURANÇA DOS CONSUMIDORES

Curadoria do Meio Ambiente e Urbanismo
- PROGRAMA SILÊNCIO PADRÃO
- PROGRAMA AVE LEGAL
- PROGRAMA DE AVALIAÇÃO DE LOTEAMENTOS URBANOS
- PROJETO TIGRE, UM RIO PASSADO A LIMPO
- REAVALIAÇÃO DO PROGRAMA LIXO NOSSO DE CADA DIA
- AVALIAÇÃO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA DA SUINOCULTURA

O apoio da sociedade e das instituições governamentais e não-governamentais é essencial para que se busque o cumprimento e efetividade sobre as metas traçadas.

Tendo interesse em receber o arquivo completo do Plano de Atuação, solicite pelo e-mail joacaba01pj@mp.sc.gov.br

Preços dos produtos nas vitrines - Recomendação à CDL

Motivados por inúmeras reclamações de consumidores, expedimos recomendação à CDL – Câmara dos Dirigentes Lojistas de Joaçaba, discutindo a necessidade de que todos os comerciantes cumpram a legislação federal que trata da afixação de preços nos produtos, principalmente nas vitrines, situação que não vem ocorrendo em Joaçaba. Fiscalização será feita a partir de junho, com notificação dos lojistas que não cumprirem a lei.

O Decreto Federal nº 5.903/06 estabelece:

Art. 5º Na hipótese de afixação de preços de bens e serviços para o consumidor, em vitrines e no comércio em geral, de que trata o inciso I do art. 2º da Lei nº 10.962 de 2004, a etiqueta ou similar afixada diretamente no produto exposto à venda deverá ter sua face principal voltada ao consumidor, a fim de garantir a pronta visualização do preço, independentemente de solicitação do consumidor ou intervenção do comerciante.

O assunto também é tratado na Lei Federal n. 10.962/04 e no Código de Defesa do Consumidor.

Instaurado procedimento para investigar a falta de licenciamento ambiental do CEMITÉRIO DE JOAÇABA

Em ofício respondido pela Prefeitura Municipal, foi confirmado que o cemitério às margens do Rio do Peixe não tem licenciamento ambiental, que é obrigatório conforme resoluções CONAMA n. 335/2003 e n. 368/2006, e do CONSEMA n. 001/2006.

O assunto foi tratado em reunião com a Procuradoria Jurídica do Município, que se dispôs a solucionar o problema, já iniciando a busca de imóvel afastado de áreas ambientais de preservação permanente, seguindo as novas diretrizes do Plano Diretor.

Sobre o assunto, vale conferir matéria do programa Cidades e Soluções, da GloboNews .

Dica da Campanha Boas Práticas: 29 de março é dia de apagar a luz por uma hora

A fim de sensibilizar a população para a preservação ambiental, o Fundo Mundial para a Natureza (WWF) propôs que, neste sábado, todos apaguem a luz e aparelhos elétricos de suas casas e locais de trabalho entre as 20h e 21h. Trinta e cinco países, incluindo o Brasil, inscreveram-se para a iniciativa, chamada "Earth Hour".

Segundo informações da agência internacional de notícias EFE, a iniciativa já foi realizada em 2007, em Sydney, na Austrálila, quando uma pesquisa mostrou que mais de dois milhões de pessoas, 2,1 mil empresas, cinemas teatros, restaurantes, bares, discotecas, clubes esportivos, escolas e igrejas participaram.

Saiba mais sobre o "Earth Hour":
Cidades apagam as luzes para alertar sobre mudanças do clima (notícia do site WWF Brasil)
Quem desejar "assinar" o compromisso de apagar as luzes em nome do combate às mudanças climáticas, pode clicar no link http://www.earthhour.org/sign-up

Acesse aqui a
Campanha Boas Práticas

Páscoa no Abrigo Frei Bruno, em Joaçaba.

O Coelho fez Páscoa antecipada hoje (19.03) no Abrigo Frei Bruno, em Joaçaba, presenteando as crianças e adolescentes com chocolates e muita festa. Contou com a valorosa participação do músico Nando Spessatto, que alegrou os presentes e manteve o ritmo das crianças e dos funcionários do Abrigo.

Hoje o Abrigo cuida de aproximadamente 12 crianças, muitas delas já em procedimento para colocação em família substituta (adoção e guarda).

Agradecemos a todas as instituições e voluntários que responsabilizaram pela Páscoa. A Prefeitura vem conduzindo a revitalização do Abrigo com dedicação, já produzindo resultados na nova política pedagógica das crianças e adolescentes.

Feliz Páscoa a todos.