Concurso para servidor do MPSC

No Diário Oficial Eletrônico de 27-05-2009 o Ministério Público de Santa Catarina lançou edital de concurso para o quadro de servidor efetivo, com inscrição de 01 a 30 de junho, disponibilizando vagas para os cargos de:



Administrador,
Analista de Geoprocessamento,
Analista de Sistemas,
Analista do Ministério Público,
Arquiteto,
Biólogo,
Contador,
Designer Gráfico,
Engenheiro Agrônomo,
Engenheiro Civil,
Engenheiro Sanitarista,
Estatístico,
Geólogo,
Motorista Oficial II,
Oficial de Diligência,
Programador de Computador,
Técnico Contábil,
Técnico do Ministério Público
e Técnico em Editoração Gráfica.

Para os cargos de nível médio há 56 vagas. Para os cargos de nível superior são oferecidas 16 vagas. O concurso também prevê vagas para pessoas com deficiência.
Acesse a íntegra do edital.

Programa Silêncio Padrão

O Programa SILÊNCIO PADRÃO consiste na execução de medidas preventivas, de policiamento ostensivo e campanhas de conscientização sobre a prática de POLUIÇÃO SONORA.

Hoje a legislação é clara, de que não se pode perturbar o trabalho e sossego alheio, conforme normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente, CONTRAN e Planos Diretores Municipais.

Auxilie na fiscalização e reclame seus direitos. Denuncie perturbação provocada por empresas com operação irregular, veículos com som alto e publicidades sonoras que perturbam o sossego e trabalho. Encaminhe reclamação para joacaba01pj@mp.sc.gov.br

No próximo mês reforçaremos as requisições de operação policial e fiscalizações dos órgãos ambientais, para combater a poluição sonora que atormenta a população de bem.

Confira detalhes do programa no site do MPSC.

Prefeitura de Joaçaba atende recomendação do MP para retirar outdoors irregulares

Prefeitura de Joaçaba atende recomendação do MP e notifica outdoors e publicidades irregulares, de acordo com a Lei Complementar Municipal n. 162/2007.

Nota publicada no site da Prefeitura: clique aqui

"11/05/2009 - Exploração de meios de publicidade em vias e logradouros públicos terão que passar por regularização.

A Secretaria de Infraestrutura da Prefeitura de Joaçaba, através do setor de Fiscalização de Obras e Posturas informa que, a partir de 13 de maio de 2009, todos os proprietários de imóveis que exploram a atividade de publicidade através de outdoors, placas, anúncios, cartazes, letreiros, triedos e afins, ficam NOTIFICADOS a, no prazo de 15 dias, a contar da data anteriormente citada, a regularizar a atividade perante ao Município através da emissão de Licença, conforme determinada a Lei Complementar n° 162 de 26 de dezembro de 2007.

Alertamos que a inobservância das disposições da referida Lei implicara em remoção do material com posterior cobrança dos serviços e multa no valor de 30URs.

Esclarecemos ainda que para efeitos da presente Lei Complementar serão solidariamente responsáveis pelo material publicitário o proprietário do imóvel em que o mesmo estiver instalado e a Empresa que prestou os serviços de colocação e exploração da publicidade e propaganda.

Para mais informações entrar em contato através dos telefones (49) 3527-8859 junto ao setor de Fiscalização de Obras e Posturas no período das 13h ás 19h."

Juiz atende parecer final do Ministério Público e julga improcedente ação ambiental contra a empresa Baterias Pioneiro

O Juiz da 1ª Vara Cível de Joaçaba julgou improcedente a Ação Civil Pública n. 037.04.004106-5, reconhecendo que não havia provas de que a empresa Baterias Pionero Industrial Ltda. estivesse poluindo o córrego São Roque, em Treze Tílias.

A ação foi iniciada em novembro de 2004, com base em relatório da PM Ambiental.

Durante o curso do processo, após realização de perícia, evidenciou-se que a empresa não apresentava irregularidade na operação de suas atividades, tampouco que ocasionara dano ambiental. O perito apontou outras causas de poluição do curso d'água que vizinha a empresa.

Conheça a íntegra da sentença: clique aqui