Instaurado inquérito para investigar SANEAMENTO BÁSICO
Instaurados cinco Inquéritos Civis, para investigar a estrutura de saneamento básico dos municípios de JOAÇABA, LUZERNA, IBICARÉ, TREZE TÍLIAS e ÁGUA DOCE. As investigações se deram inicialmente pelo Procurador-Geral de Justiça, levantando dados preliminares de todos os municípios catarinenses.
Na região da comarca de Joaçaba, os serviços funcionam por concessão, mediante contrato com o SIMAE (Joaçaba e Luzerna) e CASAN (Ibicaré, Treze Tílias e Água Doce), que apresentarão informações atualizadas sobre as redes, licenciamento ambiental do sistema, eficiência do tratamento e plano de ampliação.
Os inquéritos buscam observar as regras da Lei Federal n. 11.445/2007, que fixou as diretrizes nacionais para o saneamento básicos a serem atendidas pelos titulares do respectivo serviço público.
Ofícios foram expedidos aos prefeitos e às empresas de saneamento.
Na região da comarca de Joaçaba, os serviços funcionam por concessão, mediante contrato com o SIMAE (Joaçaba e Luzerna) e CASAN (Ibicaré, Treze Tílias e Água Doce), que apresentarão informações atualizadas sobre as redes, licenciamento ambiental do sistema, eficiência do tratamento e plano de ampliação.
Os inquéritos buscam observar as regras da Lei Federal n. 11.445/2007, que fixou as diretrizes nacionais para o saneamento básicos a serem atendidas pelos titulares do respectivo serviço público.
Ofícios foram expedidos aos prefeitos e às empresas de saneamento.
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