FELIZ NATAL e próspero ANO NOVO

Com o recesso forense do final do ano, o BLOG ficará sem novas postagens até final de janeiro.

Agradecemos pelos contatos e incentivo na elaboração deste projeto de comunicação social.

Desejamos a todos um FELIZ NATAL e PRÓSPERO ANO NOVO (2008).

TAC ajusta o tratamento ambiental do antigo "LIXÃO" em Joaçaba

Os municípios de JOAÇABA, HERVAL D'OESTE e LUZERNA firmaram Termo de Ajustamento de Conduta - TAC com o MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL e FEDERAL, comprometendo-se em promover o tratamento ambientalmente adequado dos efluentes do antigo depósito de lixo localizado na Linha Duas Casas, em Joaçaba.

Também se comprometeram em operar sistema de monitoramento ambiental para quantificar e qualificar o grau de poluição e degradação do empreendimento.

As obras no antigo "lixão" ocorrerão no prazo de até 120 dias, com custos suportados solidariamente pelos três municípios.

O procedimento do MP foi tomado a partir de vistoria ambiental, que demonstrou que o tratamento do antigo "lixão" estava inadequado e provocava poluição da bacia do Rio do Tigre.

Experiência do BLOG é apresentada em Congresso do MP

Experiência deste BLOG foi apresentada no Congresso Anual do Ministério Público, que aconteceu no dia 14 de dezembro.

Na apresentação http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/portal/Portal_detalhe.asp?campo=7013&secao_id=372&secao_principal=372, transmitimos as experiências do contato direto com a sociedade, para informação das atividades da Promotoria de Justiça e, principalmente, no recebimento de denúncia, informações e sugestões.

A idéia é aproximar a atuação da Promotoria com a população, entendendo a sociedade com o cliente da instituição Ministério Público.

Oportunidade, também, para agradecer aqueles que incentivam o projeto do BLOG.

Acordo ambiental resulta em CRECHE em favor de Joaçaba

Acordo ambiental firmado no processo de Ação Civil Pública n. 037.00.004066-1 (no dia 10.12.2007), pelo Ministério Público, resultou na solução da questão ambiental de construção de prédio na Avenida XV de Novembro, no centro de Joaçaba, convertendo em obrigação para a empresa ré construir e doar uma creche para atender a "cidade alta", onde atualmente há carência de vagas para matricular crianças de 4 meses a 4 anos.

O acordo judicial tem valor de R$ 110.000,00, com inauguração da creche estipulada até 30 de junho de 2008.

O processo judicial ficará suspenso até a conclusão das obras, quando, em se confirmando o cumprimento da obrigação, será extinto e arquivado.

Sistema de Inspeção Municipal - SIM começa a funcionar em Joaçaba

No dia 10 de dezembro o Prefeito Municipal oficiou comunicando a contratação do médico veterinário e que o S.I.M. começou a funcionar em Joaçaba.

As primeiras atividades são de visitas aos produtores, divulgação do Sistema e levantamento dos produtos comercializados na cidade.

Cumprida, então, a primeira etapa do Termo de Ajustamento de Conduta assinado em novembro, restando ainda a construção da nova "Casa Colonial" para comercialização dos produtos da região.

CARNAVAL - Assinado TAC que disciplina regras para os ensaios

Ontem (27.11) foi assinado TAC - Termo de Ajustamento de Conduta fixando obrigações às escolas de samba de Joaçaba e LIESJHO sobre os locais e horários dos ensaios para o carnaval 2007/2008.

A principal cláusula diz respeito ao horário, já que os ensaios provocam perturbação aos vizinhos, principalmente pelas características do relevo do centro da cidade. Estipulado que os ensaios acontecerão até as 22 horas, com tolerância de 30 minutos. Portanto, no máximo até as 22h30min.

Outros pontos foram tratados, cujo teor será amplamente divulgado pela Liga na imprensa local.

S.I.M. será instalado em JOAÇABA, no prazo de 30 dias

O S.I.M. - Serviço de Inspeção Municipal de Joaçaba será instalado no prazo de 30 dias. O acordo foi assinado dia 09.11 pelo Ministério Público e Prefeitura Municipal, em TAC - Termo de Ajustamento de Conduta, ainda com específicas obrigações de fiscalização e orientação aos produtores e comerciantes de produtos de origem animal.

A medida garante a proteção do consumidor de produtos de origem animal (carne, leite, ovos...), já que tais produtos só podem ser comercializados quando previamente inspecionados e autorizados.

Além da instalação do S.I.M., a Prefeitura se obrigou em construir e inaugurar (em 6 meses) um novo local (feira) para venda de produtos ditos coloniais.

(Consumidor) Discutidos compromissos para implementação de S.I.M. em Joaçaba

Na tarde da segunda-feira, 29.10., o MPSC deliberou com o Prefeito Municipal de Joaçaba as cláusulas que constarão em T.A.C. (termo de ajustamento de conduta) para implementação do S.I.M. (Sistema de Inspeção Municipal) de produtos de origem animal, em Joaçaba.
Legalmente o S.I.M. já existe, por disposição da Lei n. 2.908/03 e Decreto n. 2.424/03, faltando a efetiva operacionalização do sistema, cuja fiscalização ficará a cargo de veterinário contratado pela Prefeitura Municipal.
O T.A.C. que será assinado ainda nesta semana estipulará o prazo de 30 dias para regularização do Sistema.
Paralelamente, ficou acertada a indicação de 6 meses para construção e instalação do Centro Regional de Comercialização, que tem por objetivo unir e organizar o comércio de produtos agrícolas da região, notadamente de Joaçaba.
A reunião contou com a participação dos secretários da Saúde e Agricultura, coordenador da CIDASC e técnicos da Vigilância Sanitária e EPAGRI, que desde já assumiram compromissos de organização e orientação do novo sistema que será implementado.
De qualquer forma, mantida a proibição [por força de legislação federal e estadual] de qualquer comércio de produto de origem animal que não tenha inspeção sanitária, com fiscalização a cargo das instituições que participam do PROGRAMA DE PROTEÇÃO JURÍDICO-SANITÁRIA DOS CONSUMIDORES DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL.

(Consumidor) Fiscalização - produto de origem animal

Na tarde da última sexta-feira (26.10), fiscais da Vigilância Sanitária e veterinários da CIDASC atenderam requisição do MPSC e verificaram o comércio de PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL na FEIRA PÚBLICA de JOAÇABA.

Constatado que algumas bancas comercializavam produtos sem declaração de origem e inspeção. Todos os produtos irregulares foram apreendidos e inutilizados, com atenção especial aos ovos, leite (vendido em garrafas pet), queijo e carne de frango.

A operação faz parte do programa de Proteção Jurídico-Sanitário dos Consumidores de Produtos de Origem Animal, que vem sendo desenvolvido em todo o Estado, cujo objetivo é garantir a segurança preventiva dos produtos postos no comércio.

Na oportunidade, bastante chateados, os comerciantes reclamaram de que a Prefeitura Municipal ainda não implementou o serviço municipal de inspeção (S.I.M.), não havendo, segundo eles, veterinário e orientações específicas de como regularizarem o comércio.

Audiência foi marcada para segunda-feira (29.10) à tarde com o Prefeito Municipal e Secretários, visando, por parte do MPSC, firmar compromisso de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para implementação imediata do S.I.M. em Joaçaba.

(Meio Ambiente) Projeto AVE LEGAL

Projeto que está sendo desenvolvido em parceria com a Prefeitura Municipal de LUZERNA e Polícia Militar de Proteção Ambiental, com objetivo de constituir um centro de recuperação de aves, apreendidas em processos de crimes ambientais.
Atualmente as aves apreendidas são levadas para Centros (CETRAS) no litoral ou deixadas com o infrator, sob termo de depositário fiel.
O Projeto é constituído de viveiros que estão sendo construídos no SEMINÁRIO em LUZERNA, mediante instrução técnica especializada, em local amplo e muito bem estruturado.
Além da visitação, que estará aberta ao público assim que inaugurado (até o final deste ano), o objetivo mediato do Projeto é trabalhar com educação ambiental com os alunos do Município e região.

(Meio Ambiente) DESCARREGUE SUAS PILHAS NA ESCOLA

PROGRAMA de iniciativa da Promotoria de Justiça de Joaçaba, que recebeu parceria do CONDEMA e das empresas Pioneiro Ecometais e Perdigão, implementando um sistema de recolhimento e reciclagem de PILHAS e PEQUENAS BATERIAS junto às escolas de JOAÇABA.
O material recolhido será encaminhado para destinação adequada, não mais poluindo nossos rios e solo.
A grande resposta do Programa, por certo, será o envolvimento dos alunos da rede escolar, que conjutamente receberão instruções de educação ambiental.
As escolas municipais já se engajaram no Programa, que nos próximos dias será apresentado às escolas particulares e estaduais.