TRE mantém mandato do prefeito Armindo Haro Netto (Joaçaba)

No dia 24/10 o TRE - Tribunal Regional Eleitoral negou provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público Eleitoral, confirmando o prefeito Armindo Haro Netto no cargo.

A ação diz respeito ao processo que investigava "compra de votos" da eleição de 2004, envolvendo distribuição de cestas básicas entregues por um supermercado do centro de Joaçaba.

Na decisão, os juízes do TRE fundamentaram que não restou comprovado que os requeridos (candidatos) tiveram conhecimento da entrega das cestas básicas, ou que estas cestas eram entregues em troca de votos.

Desta forma, confirmada a permanência do atual prefeito até o final do mandato.

Trata-se da Representação Eleitoral n. 2.465/2004, com acórdão n. 2495, que pode ser acessado no site do Tribunal Regional Eleitoral

Investigação sobre a estrutura da Escola Municipal Madre Leontina, de IBICARÉ.

Instaurado INQUÉRITO CIVIL N. 02/2008, que visa investigar as condições estruturais e de funcionamento da Escola Municipal Madre Leontina, de IBICARÉ, que no prédio também funcionam empresas privadas de estofados e metalúrgica.

Vistoria do Corpo de Bombeiros confirmou sérios problemas dos sistemas elétrico e de incêndio, principalmente pelas empresas que estão instaladas irregularmente no local.

Foi oficiado ao Prefeito Municipal, solicitando informações e documentos.

Investigação sobre o serviço de Táxi de Joaçaba

Instaurado INQUÉRITO CIVIL n. 06/2008, que visa investigar o serviço de TÁXI de Joaçaba, de acordo com as normas da Lei Complementar Municipal n. 125, de 10/11/2006.

O Ministério Público pretende coletar informações sobre os pontos, respectivos permissionários, habilitação dos condutores e aferição dos taxímetros.

Além disso, investigar reclamação de que alguns taxistas cobram tarifas fixas, não ligando o taxímetro, principalmente dos trajetos que partem da Rodoviária.

Foi oficiado ao Prefeito Municipal solicitando informações e documentos.

Suspensa doação de terreno em Catanduvas

O Ministério Público ingressou com Ação Civil Pública para anular a doação feita pelo Município de CATANDUVAS, que entregou o imóvel da atual Rodoviária em favor da empresa Perdigão, para que haja ampliação da fábrica.

A ação visa adequar o valor da contrapartida da doação, acordada em R$ 100.000,00. A área é de aproximadamente 15.000m² e avaliada preliminarmente em mais de 1 milhão de reais, valor que deve servir de parâmetro da indenização.

Alternativamente, o MPSC pede que a empresa construa outra Rodoviária em favor do Município, também dando condições de instalação do Corpo de Bombeiros, que com a doação perdeu sua sede na cidade.

Decisão liminar foi proferida pelo juiz Cláudio Fontes em 06/10, determinando a suspensão dos efeitos da doação objeto da Lei Municipal n. 2.141/2007, e assim proibindo toda e qualquer alteração fática sobre o correspondente imóvel, sob pena de multa de R$ 1.000.000,00.

O Ministério Público aguarda a instrução da ação, mas acredita que haverá consenso da empresa para solução do problema, com pagamento do valor adequado ao imóvel.

Confira o trâmite da ação: 218.08.001275-8

Eleições

Em razão do trabalho nas eleições, o BLOG está um pouco desatualizado, mas tudo voltará ao normal a partir de segunda-feira.

Nas ELEIÇÕES, lembre-se: "quem compra voto é corrupto", "se eleito, certamente roubará para recuperar o dinheiro que serviu para comprar o voto".

VOTO NÃO TEM PREÇO, TEM CONSEQÜÊNCIA.

Boa eleição a todos.

Márcio Conti Junior