POLUIÇÃO no sistema de tratamento de esgoto do PRESÍDIO
Proposta Ação Civil Pública - ACP n. 037.08.000923-5, contra o ESTADO DE SANTA CATARINA, apontando irregularidades e poluição do sistema de tratamento de ESGOTO do PRESÍDIO DE JOAÇABA
A ação foi proposta no dia 27.02, fundamentada em relatório da PM Ambiental, que demonstrou graves falhas no sistema de tratamento de esgoto do Presídio Regional, que vem lançando dejetos no solo e num curso d’água localizado nas proximidades do presídio.
A ação foi proposta no dia 27.02, fundamentada em relatório da PM Ambiental, que demonstrou graves falhas no sistema de tratamento de esgoto do Presídio Regional, que vem lançando dejetos no solo e num curso d’água localizado nas proximidades do presídio.
O presídio tem uma população carcerária de aproximadamente 115 preso, o que indica a gravidade do problema.
Há pedido de medida liminar, que será apreciada pelo juiz, para imediata adequação do sistema de esgoto.
Além da reforma/construção de sistema de tratamento, o Ministério Público pede que o Estado regularize a questão do licenciamento ambiental do Presídio.
Há pedido de medida liminar, que será apreciada pelo juiz, para imediata adequação do sistema de esgoto.
Além da reforma/construção de sistema de tratamento, o Ministério Público pede que o Estado regularize a questão do licenciamento ambiental do Presídio.
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