Os dados levantados em procedimento do MP, principalmente os documentos encaminhados pela Federação Catarinense de Futebol, Corpo de Bombeiros e PMSC, mostram que o ESTÁDIO OSCAR RODRIGUES DA NOVA (em Joaçaba) não está autorizado a funcionar aberto ao público.
As irregularidades de estrutura merecem correção, para que então sejam deferidas pelo Corpo de Bombeiros:
- ausência de longarinas nos guarda-corpos;
- falta de numeração nos assentos das arquibancadas;
- ausência de degraus intermediários entre as arquibancadas;
- exposição de fiação elétrica na parte inferior das arquibancadas (em baixo);
- inadequação das escadas que dão acesso aos vestiários, haja vista serem feitas de madeira, não atendendo aos requisitos e normas de segurança contra incêndio;
- ausência de sinalização e iluminação dos portões e saídas;
- guarda-corpo junto aos gabinetes de imprensa com apenas 0,90m;
- falta de placasa com a indicação da capacidade do estádio;
- ausência de ART referente as condições estruturais das arquibancadas e instalações elétricas da edificação.
Nesta semana o Município deve assinar um TAC (acordo), com obrigação para não utilizar o estádio ao público enquanto não supridas as irregularidades e fiscalizadas pelos órgãos de segurança.
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