Dica da Campanha Boas Práticas: 29 de março é dia de apagar a luz por uma hora

A fim de sensibilizar a população para a preservação ambiental, o Fundo Mundial para a Natureza (WWF) propôs que, neste sábado, todos apaguem a luz e aparelhos elétricos de suas casas e locais de trabalho entre as 20h e 21h. Trinta e cinco países, incluindo o Brasil, inscreveram-se para a iniciativa, chamada "Earth Hour".

Segundo informações da agência internacional de notícias EFE, a iniciativa já foi realizada em 2007, em Sydney, na Austrálila, quando uma pesquisa mostrou que mais de dois milhões de pessoas, 2,1 mil empresas, cinemas teatros, restaurantes, bares, discotecas, clubes esportivos, escolas e igrejas participaram.

Saiba mais sobre o "Earth Hour":
Cidades apagam as luzes para alertar sobre mudanças do clima (notícia do site WWF Brasil)
Quem desejar "assinar" o compromisso de apagar as luzes em nome do combate às mudanças climáticas, pode clicar no link http://www.earthhour.org/sign-up

Acesse aqui a
Campanha Boas Práticas

Páscoa no Abrigo Frei Bruno, em Joaçaba.

O Coelho fez Páscoa antecipada hoje (19.03) no Abrigo Frei Bruno, em Joaçaba, presenteando as crianças e adolescentes com chocolates e muita festa. Contou com a valorosa participação do músico Nando Spessatto, que alegrou os presentes e manteve o ritmo das crianças e dos funcionários do Abrigo.

Hoje o Abrigo cuida de aproximadamente 12 crianças, muitas delas já em procedimento para colocação em família substituta (adoção e guarda).

Agradecemos a todas as instituições e voluntários que responsabilizaram pela Páscoa. A Prefeitura vem conduzindo a revitalização do Abrigo com dedicação, já produzindo resultados na nova política pedagógica das crianças e adolescentes.

Feliz Páscoa a todos.

Eleições 2008 - Seminários Regionais

Para prevenir irregularidades ou condutas ilegais de candidatos, partidos e eleitores, durante o período eleitoral e no dias das eleições, o Ministério Público de Santa Catarina e a Procuradoria Regional Eleitoral promoverão seminários em todas as regiões do Estado.

Na região de Joaçaba o evento acontecerá no dia 23 de abril.

Melhores informações e inscrições no site do Ministério Público.

Deferida liminar na ação do Plano Diretor de Treze Tílias

O juiz Edemar Gruber (da 2ª Vara Cível de Joaçaba) deferiu ação do Ministério Público e concedeu medida liminar suspendendo a expedição de novos alvarás de construção e reforma no Município de Treze Tílias, que desrespeitem o art. 2º do Código Florestal (Lei Federal n. 4.771/65), até o julgamento final da ação civil pública.

Estabeleceu multa diária de R$ 1.000,00 por cada oportunidade de recusa ou omissão da Prefeitura Municipal, sem prejuízo de medidas coercitivas para aplicação da decisão, além do contido no art. 330 do Código Penal (crime de desobediência).

A ação combate inconstitucionalidade do Plano Diretor recém aprovado para Treze Tílias, que por emenda da Câmara de Vereadores desrespeita as metragens mínimas de áreas de preservação permanente (APP) impostas pela legislação federal.

A lei municipal indica área de 3 metros para pequenos córregos e 5 metros para os Rios Papuã, Papuazinho e Pedreira, contrariando o Código Florestal Federal (Lei 4.771/65), que impõe proteção de pelo menos 30 metros.

Para consultar ao processo, acesse: 037.08.000997-9

MP investiga regularidade de farmácias, laboratórios e postos de coleta da comarca de Joaçaba

Instaurado procedimento para verificar se os estabelecimentos estão com alvará regular perante a Vigilância Sanitária, bem como se têm profissionais legalmente habilitados com responsabilidade técnica.

A Vigilância Sanitária Estadual e o Conselho Regional de Farmácia farão vistoria nas cidades de Joaçaba, Luzerna, Ibicaré, Treze Tílias e Água Doce, apresentando relatório até o início de abril.

Se você conhece alguma irregularidade sobre o assunto, pode denunciar pelo email joacaba01pj@mp.sc.gov.br ou fone (49) 3522.1924

Aberta seleção de estagiários – curso de Direito

Instaurado processo seletivo para estagiários das Promotorias de Justiça de Joaçaba, conforme edital n. 23/2008 - http://www.mp.sc.gov.br/

São duas (2) vagas, com remuneração (bolsa) no valor mensal de R$ 430,00, e período de 4 horas.

As inscrições serão recebidas de 13 a 25 de abril, quando os acadêmicos devem apresentar documentos e histórico de notas das últimas quatro fases de Direito.

Local de inscrição: Fórum de Justiça de Joaçaba, 1ª Promotoria de Justiça, 5º andar, sala 501 – Fone (49) 3522.1924.

Ação do MP combate inconstitucionalidade do PLANO DIRETOR de TREZE TÍLIAS – área de preservação permanente

Ajuizada AÇÃO CIVIL PÚBLICA contra o MUNICÍPIO DE TREZE TÍLIAS, buscando proibir a expedição de alvarás de construção com base no art. 30 da Lei Complementar Municipal n. 23, de 28 de dezembro de 2007 (PLANO DIRETOR), que dispôs áreas de preservação permanente ao longo dos rios, menores do que a metragem da legislação federal.

A lei municipal indica área de 3 metros para pequenos córregos e 5 metros para os Rios Papuã, Papuazinho e Pedreira, contrariando o Código Florestal Federal (Lei 4.771/65), que impõe proteção de pelo menos 30 metros.

Na ação há requerimento para que o juiz reconheça a inconstitucionalidade do mencionado artigo da lei municipal, então exigindo que novas construções obedeçam, no mínimo, o limite da legislação federal.

A preocupação sobre o assunto foi tratada primeiramente em reunião na Promotoria de Justiça, com a assessoria jurídica da Prefeitura, que na oportunidade destacou que a metragem a menor foi definida como emenda da Câmara de Vereadores.

Você pode consultar o andamento da ação, que recebeu o número 037.08.000997-9