CARNAVAL - Assinado TAC que disciplina regras para os ensaios

Ontem (27.11) foi assinado TAC - Termo de Ajustamento de Conduta fixando obrigações às escolas de samba de Joaçaba e LIESJHO sobre os locais e horários dos ensaios para o carnaval 2007/2008.

A principal cláusula diz respeito ao horário, já que os ensaios provocam perturbação aos vizinhos, principalmente pelas características do relevo do centro da cidade. Estipulado que os ensaios acontecerão até as 22 horas, com tolerância de 30 minutos. Portanto, no máximo até as 22h30min.

Outros pontos foram tratados, cujo teor será amplamente divulgado pela Liga na imprensa local.

S.I.M. será instalado em JOAÇABA, no prazo de 30 dias

O S.I.M. - Serviço de Inspeção Municipal de Joaçaba será instalado no prazo de 30 dias. O acordo foi assinado dia 09.11 pelo Ministério Público e Prefeitura Municipal, em TAC - Termo de Ajustamento de Conduta, ainda com específicas obrigações de fiscalização e orientação aos produtores e comerciantes de produtos de origem animal.

A medida garante a proteção do consumidor de produtos de origem animal (carne, leite, ovos...), já que tais produtos só podem ser comercializados quando previamente inspecionados e autorizados.

Além da instalação do S.I.M., a Prefeitura se obrigou em construir e inaugurar (em 6 meses) um novo local (feira) para venda de produtos ditos coloniais.